cBenef RJ802098: Convênio ICMS 57 de 1999 - Redução de Base de Cálculo
O código RJ802098 identifica esse benefício de redução de base de cálculo na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro. Aplica-se aos CSTs 20, 70. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
RJ802098
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Convênio ICMS 57 de 1999
Vigência
desde 01/04/2019 · encerrada em 01/04/2019
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RJ802098 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ802098?
O código RJ802098 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro: Convênio ICMS 57 de 1999 - Redução de Base de Cálculo. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Convênio ICMS 57 de 1999. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 01/04/2019 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o RJ802098?
Pela tabela oficial, o RJ802098 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RJ802098 ainda está vigente?
Não. A vigência foi encerrada em 01/04/2019 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente — a ficha do cBenef no Buscador NCM lista os códigos relacionados da mesma UF.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.