cBenef RJ801378: Lei 7.122 de 2015 - Isenção
O código RJ801378 identifica esse benefício de isenção na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro. Aplica-se aos CSTs 30, 40. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
RJ801378
Tipo de benefício
Isenção
Base legal (tabela oficial)
Lei 7.122 de 2015
Vigência
desde 01/04/2019 · encerrada em 30/06/2020
CSTs aplicáveis (2)
Informar o RJ801378 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ801378?
O código RJ801378 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro: Lei 7.122 de 2015 - Isenção. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o Lei 7.122 de 2015. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 30/06/2020 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o RJ801378?
Pela tabela oficial, o RJ801378 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RJ801378 ainda está vigente?
Não. A vigência foi encerrada em 30/06/2020 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente — a ficha do cBenef no Buscador NCM lista os códigos relacionados da mesma UF.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.