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cBENEF PR Redução de base de cálculo Encerrado em 02/08/2018

cBenef PR820043: Redução de base de cálculo prevista no item 36-A do Anexo VI do RICMS/2017

O código PR820043 identifica na NF-e/NFC-e de Paraná o benefício: Redução de base de cálculo prevista no item 36-A do Anexo VI do RICMS/2017. Aplica-se ao CST20. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

Ficha do código

Código

PR820043

Tipo de benefício

Redução de base de cálculo

Vigência

desde 01/08/2018 · encerrada em 02/08/2018

CSTs aplicáveis (1)

Informar o PR820043 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef PR820043?

O código PR820043 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Paraná: Redução de base de cálculo prevista no item 36-A do Anexo VI do RICMS/2017. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 02/08/2018 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o PR820043?

Pela tabela oficial, o PR820043 se aplica ao CST 20. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código PR820043 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 02/08/2018 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.