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cBENEF PR Código operacional Encerrado em 01/08/2022

cBenef PR800046: Sem destaque do ICMS conforme Anexo IV, Subanexo I, art.14, do RICMS/2017

O código PR800046 identifica na NF-e/NFC-e de Paraná o benefício: Sem destaque do ICMS conforme Anexo IV, Subanexo I, art.14, do RICMS/2017. Aplica-se aos CSTs30, 41. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

PR800046

Tipo de benefício

Código operacional

Vigência

desde 09/09/2019 · encerrada em 01/08/2022

CSTs aplicáveis (2)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o PR800046 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos PR do mesmo tipo

PR800018 Sem destaque do ICMS conforme art. 140 do RICMS/2017 PR800019 Sem destaque do ICMS conforme inciso II do § 3º do art. 237 e art. 13 do Anexo VIII do… PR800020 Sem destaque do ICMS conforme § 5º do art. 237 do RICMS/2017 PR800021 Sem destaque do ICMS conforme alínea 'b' do inciso I do § 11 do art. 237 do RICMS/2017 PR800022 Sem destaque do ICMS conforme § 2º do art. 395 do RICMS/2017 PR800023 Sem destaque do ICMS conforme inciso I do art. 397 do RICMS/2017 PR800024 Sem destaque do ICMS conforme § 1º do art. 411 do RICMS/2017 PR800025 Sem destaque do ICMS conforme inciso II do § 2º do art. 411 do RICMS/2017

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef PR800046?

O código PR800046 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Paraná: Sem destaque do ICMS conforme Anexo IV, Subanexo I, art.14, do RICMS/2017. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 41. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 01/08/2022 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o PR800046?

Pela tabela oficial, o PR800046 se aplica aos CSTs 30, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código PR800046 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 01/08/2022 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.