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cBENEF PR Código operacional Vigente

cBenef PR800036: Sem destaque do ICMS conforme inciso I do art. 497 e alínea 'a' do inciso II do art. 499…

O código PR800036 identifica na NF-e/NFC-e de Paraná o benefício: Sem destaque do ICMS conforme inciso I do art. 497 e alínea 'a' do inciso II do art. 499 do RICMS/2017. Aplica-se ao CST41.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

PR800036

Tipo de benefício

Código operacional

Vigência

desde 09/09/2019

CSTs aplicáveis (1)

CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o PR800036 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos PR do mesmo tipo

PR800018 Sem destaque do ICMS conforme art. 140 do RICMS/2017 PR800019 Sem destaque do ICMS conforme inciso II do § 3º do art. 237 e art. 13 do Anexo VIII do… PR800020 Sem destaque do ICMS conforme § 5º do art. 237 do RICMS/2017 PR800021 Sem destaque do ICMS conforme alínea 'b' do inciso I do § 11 do art. 237 do RICMS/2017 PR800022 Sem destaque do ICMS conforme § 2º do art. 395 do RICMS/2017 PR800023 Sem destaque do ICMS conforme inciso I do art. 397 do RICMS/2017 PR800024 Sem destaque do ICMS conforme § 1º do art. 411 do RICMS/2017 PR800025 Sem destaque do ICMS conforme inciso II do § 2º do art. 411 do RICMS/2017

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef PR800036?

O código PR800036 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Paraná: Sem destaque do ICMS conforme inciso I do art. 497 e alínea 'a' do inciso II do art. 499 do RICMS/2017. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 41.

Quais CSTs combinam com o PR800036?

Pela tabela oficial, o PR800036 se aplica ao CST 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código PR800036 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 09/09/2019 na tabela V27 oficial de PR.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.