cBENEF GO Redução de base de cálculo Vigente

cBenef GO890003: REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - saída interna promovida por empresa comercial importadora e exportadora, beneficiária do programa COMEXPRODUZIR, com bens e mercadorias importados do exterior e destinados…

O código GO890003 identifica na NF-e/NFC-e de Goiás o benefício: REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - saída interna promovida por empresa comercial importadora e exportadora, beneficiária do programa COMEXPRODUZIR, com bens e mercadorias importados do exterior e destinados à comercialização, produção ou industrialização. Aplica-se aos CSTs 20, 70.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

GO890003

Tipo de benefício

Redução de base de cálculo

Base legal (tabela oficial)

Decreto nº 5.686/02, Art. 6º

Vigência

desde 22/06/2023

CSTs aplicáveis (2)

CST 20 ver a ficha do CST → CST 70 ver a ficha do CST →

Informar o GO890003 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef GO890003?

O código GO890003 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Goiás: REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - saída interna promovida por empresa comercial importadora e exportadora, beneficiária do programa COMEXPRODUZIR, com bens e mercadorias importados do exterior e destinados à comercialização, produção ou industrialização. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Decreto nº 5.686/02, Art. 6º.

Quais CSTs combinam com o GO890003?

Pela tabela oficial, o GO890003 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código GO890003 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 22/06/2023 na tabela IN 1.590/24 oficial de GO.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.