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CAMPO DO XML · BP-E Obrigatório 5 posições 2 regras

tpEnteGov

Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS

✓ Conferido · 12 de outubro de 2026 BP-e (modelo 63): regras de validação — MOC BP-e — Visão Geral, versão 1.00b (as regras NÃO estão no Anexo I, que é só leiaute). Inclui a NT 2025.002 v2.00 — BP-e Transporte Aéreo (222 regras), que não tem MOC próprio · Portal Nacional do BP-e / SVRS

Onde fica no arquivo

No documento

  • BPe/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov

    Obrigatório, uma vez

  • BPeTA/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov

    Obrigatório, uma vez

  • BPeTM/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov

    Obrigatório, uma vez

  • bpeProc/BPe/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov

    Obrigatório, uma vez

  • bpeTMProc/BPeTM/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov

    Obrigatório, uma vez

O caminho até aqui, nível a nível

  1. BPe — Bilhete de Passagem Eletrônico
  2. └ infBPe — Informações do BP-e
  3. └ ide — Identificação do BP-e
  4. └ gCompraGov — Grupo de Compras Governamentais
  5. └ tpEnteGov — você está aqui

Dentro do grupo gCompraGov , grupo de Compras Governamentais

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
—
Tipo no esquema
TEnteGov
Formato base
string

Valores aceitos — 6

  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6

Lista fechada do esquema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

As regras que verificam este campo — 2

O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.

347 tpEnteGov Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide

Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1):  Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3)  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4)  Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1):  Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.  Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3)  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.  Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4)  Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.

Mensagem: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero

347 tpEnteGov Validações de Compras Governamentais

Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1):  Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3)  Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4)  Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.

Mensagem: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero

O mesmo nome em outros documentos fiscais — 7

tpEnteGov aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar. Cada linha traz o caminho no arquivo daquele documento, que é onde a diferença aparece primeiro.

Documento O que o leiaute dele diz Caminho lá
CT-e Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS CTeSimp/infCte/ide/gCompraGov/tpEnteGov
CT-e OS Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS CTeOS/infCte/ide/gCompraGov/tpEnteGov
NF-e Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS NFe/infNFe/ide/gCompraGov/tpEnteGov
NF3e Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS NF3e/infNF3e/ide/gCompraGov/tpEnteGov
NFAg Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS NFAg/infNFAg/ide/gCompraGov/tpEnteGov
NFCom Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS NFCom/infNFCom/ide/gCompraGov/tpEnteGov
NFGas Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS NFGas/infNFGas/ide/gCompraGov/tpEnteGov

Os campos dos doze documentos fiscais, com filtro →

Campos do mesmo grupo — 3

São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de BPe/infBPe/ide/gCompraGov. Quem preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.

pRedutor Percentual de redução de aliquota em compra governamental refDFeAnt Chave de acesso do documento fiscal anterior. Deverá ser informado para tpOperGov 2 e 3 e… tpOperGov Tipo da operação com ente governamental: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 -…

Perguntas frequentes

O que é o campo tpEnteGov do BP-e?

Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS No XML ele fica em BPe/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov. Obrigatório, uma vez.

tpEnteGov aparece em quantos lugares do BP-e?

Em 5 posições do esquema oficial: BPe/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov, BPeTA/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov, BPeTM/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov, bpeProc/BPe/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov, bpeTMProc/BPeTM/infBPe/ide/gCompraGov/tpEnteGov. A mesma tag em posições diferentes tem ocorrência própria em cada lugar — o que vale no grupo do emitente não vale automaticamente no do destinatário.

Quais valores tpEnteGov aceita no BP-e?

O esquema oficial restringe a 6 valores: 1, 2, 3, 4, 5, 6. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo, antes de qualquer regra de negócio.

Que rejeição tpEnteGov pode causar no BP-e?

2 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 347. ⚠ O número da rejeição não é único entre documentos fiscais: o mesmo código costuma existir na NF-e querendo dizer outra coisa.

tpEnteGov no BP-e é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?

O nome se repete no leiaute de 7 outros documentos (CT-e, CT-e OS, NF-e, NF3e, NFAg, NFCom, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro.

De onde vem esta descrição do BP-e?

Do esquema XML oficial (PL_BPe_100b_NT2026.004_RTC_1.00). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.

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