NCM Buscador
CAMPO DO XML · BP-E Obrigatório 6 posições

pAliqEfetRegIBSMun

Alíquota do IBS do Município

✓ Conferido · 12 de outubro de 2026 BP-e (modelo 63): regras de validação — MOC BP-e — Visão Geral, versão 1.00b (as regras NÃO estão no Anexo I, que é só leiaute). Inclui a NT 2025.002 v2.00 — BP-e Transporte Aéreo (222 regras), que não tem MOC próprio · Portal Nacional do BP-e / SVRS

Onde fica no arquivo

No documento

  • BPe/infBPe/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun

    Obrigatório, uma vez

  • BPeTA/infBPe/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun

    Obrigatório, uma vez

  • bpeProc/BPe/infBPe/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun

    Obrigatório, uma vez

  • BPeTM/infBPe/detBPeTM/det/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun

    Obrigatório, uma vez

  • bpeTMProc/BPeTM/infBPe/detBPeTM/det/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun

    Obrigatório, uma vez

Nos eventos

  • evExcessoBagagem/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun

    Obrigatório, uma vez

O caminho até aqui, nível a nível

  1. BPe — Bilhete de Passagem Eletrônico
  2. └ infBPe — Informações do BP-e
  3. └ imp — Informações relativas aos Impostos
  4. └ IBSCBS — Grupo de informações do IBS e CBS
  5. └ gIBSCBS — Tipo CBS IBS Completo
  6. └ gTribRegular — Grupo de informações da Tributação Regular. Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição…
  7. └ pAliqEfetRegIBSMun — você está aqui

Dentro do grupo gTribRegular , grupo de informações da Tributação Regular. Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva. Exemplo 1: Art. 442, §4. Opera

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
—
Tipo no esquema
TDec_0302_04RTC
Formato base
string

Formato exigido: 0|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})? Expressão do próprio esquema. Valor que não casar com ela é recusado na validação do arquivo, antes de qualquer regra de negócio. ⚠ A leitura acima sai da EXPRESSÃO, não do nome do tipo: nome de tipo se expande por palpite e palpite publica regra errada.

O mesmo nome em outros documentos fiscais — 7

pAliqEfetRegIBSMun aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar. Cada linha traz o caminho no arquivo daquele documento, que é onde a diferença aparece primeiro.

Documento O que o leiaute dele diz Caminho lá
CT-e Alíquota do IBS do Município CTeSimp/infCte/det/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegI…
CT-e OS Alíquota do IBS do Município CTeOS/infCte/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBS…
NF-e Alíquota do IBS do Município NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfet…
NF3e Alíquota do IBS do Município NF3e/infNF3e/NFdet/det/detItem/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribR…
NFAg Alíquota do IBS do Município NFAg/infNFAg/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEf…
NFCom Alíquota do IBS do Município NFCom/infNFCom/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliq…
NFGas Alíquota do IBS do Município NFGas/infNFGas/det/gNormal/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegul…

Os campos dos doze documentos fiscais, com filtro →

Campos do mesmo grupo — 7

São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de BPe/infBPe/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular. Quem preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.

Perguntas frequentes

O que é o campo pAliqEfetRegIBSMun do BP-e?

Alíquota do IBS do Município No XML ele fica em BPe/infBPe/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun. Obrigatório, uma vez.

pAliqEfetRegIBSMun aparece em quantos lugares do BP-e?

Em 6 posições do esquema oficial: BPe/infBPe/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun, BPeTA/infBPe/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun, bpeProc/BPe/infBPe/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun, BPeTM/infBPe/detBPeTM/det/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun, bpeTMProc/BPeTM/infBPe/detBPeTM/det/imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun, evExcessoBagagem/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun. A mesma tag em posições diferentes tem ocorrência própria em cada lugar — o que vale no grupo do emitente não vale automaticamente no do destinatário.

pAliqEfetRegIBSMun no BP-e é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?

O nome se repete no leiaute de 7 outros documentos (CT-e, CT-e OS, NF-e, NF3e, NFAg, NFCom, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro.

De onde vem esta descrição do BP-e?

Do esquema XML oficial (PL_BPe_100b_NT2026.004_RTC_1.00). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.

Voltar ao topo