tpAjusteBCLocImoveis
Tipo de parcela não integrante da base de cálculo do IBS e da CBS 01 = Tributos inclusos no aluguel ou equivalente (Ex.: IPTU, Contribuição de melhoria) - apenas para NBS 1.1002.10.00 ou 1.1002.20.00 02 = Emolumento incluso no aluguel ou equivalente - apenas para NBS 1.1002.10.00 ou 1.1002.20.00 03 = Condomínio incluso no aluguel ou equivalente - apenas para NBS 1.1002.10.00 ou 1.1002.20.00 04 = Redutor Social - apenas para a NBS 1.1002.10.00 99 = Outras parcelas inclusas no aluguel ou equivalente
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/gUnidImob/gAjusteBCLocImoveis/tpAjusteBCLocImoveis
Dentro do grupo gAjusteBCLocImoveis — Grupo de informações relativas a valores de ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS e da CBS referentes às operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 2
- Tipo declarado
- N
- Formato exigido
- —
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.
Regras de validação que citam tpAjusteBCLocImoveis — 3
O Redutor Social (tpAjusteBCLocImoveis = 04) só pode ser dedutível da Base de Cálculo de IBS/CBS se a operação for de locação de um imóvel residencial (cNBS = 1.1002.10.00).
A descrição do tipo de ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS/CBS deve ser informada quando o tpAjusteBCLocImoveis = 99.
A descrição do tipo de ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS/CBS não deve ser informada quando o tpAjusteBCLocImoveis é diferente de 99.
Campos do mesmo grupo — 2
Perguntas frequentes
O que é o campo tpAjusteBCLocImoveis da NFS-e?
Tipo de parcela não integrante da base de cálculo do IBS e da CBS 01 = Tributos inclusos no aluguel ou equivalente (Ex.: IPTU, Contribuição de melhoria) - apenas para NBS 1.1002.10.00 ou 1.1002.20.00 02 = Emolumento incluso no aluguel ou equivalente - apenas para NBS 1.1002.10.00 ou 1.1002.20.00 03 = Condomínio incluso no aluguel ou equivalente - apenas para NBS 1.1002.10.00 ou 1.1002.20.00 04 = Redutor Social - apenas para a NBS 1.1002.10.00 99 = Outras parcelas inclusas no aluguel ou equivalente No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/gUnidImob/gAjusteBCLocImoveis/tpAjusteBCLocImoveis. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 2.
Onde tpAjusteBCLocImoveis entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/gUnidImob/gAjusteBCLocImoveis/tpAjusteBCLocImoveis, dentro do grupo gAjusteBCLocImoveis (Grupo de informações relativas a valores de ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS e da CBS referentes às operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis). O mesmo grupo tem outros 2 campos.
Quais erros tpAjusteBCLocImoveis pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 3 códigos: E0944, E0949, E0954. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
tpAjusteBCLocImoveis já vale hoje?
Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.