tpAto
Tipo do ato concessório Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o tipo de ato concessório: 08 - Termo de Acordo; 10 - Regime Especial; 12 - Autorização específica; 14 - Ajuste SINIEF; 15 - Convênio ICMS.
Onde fica no arquivo
No documento
-
NFe/infNFe/infAdic/procRef/tpAto
Opcional, no máximo uma vez
O caminho até aqui, nível a nível
Dentro do grupo procRef , grupo de informações do processo referenciado
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- —
- Tipo no esquema
- string
- Formato base
- string
Valores aceitos — 5
- 08
- 10
- 12
- 14
- 15
Lista fechada do esquema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 1
tpAto aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar. Cada linha traz o caminho no arquivo daquele
documento, que é onde a diferença aparece primeiro.
| Documento | O que o leiaute dele diz | Caminho lá |
|---|---|---|
| NF3e | Tipo de Ato da ANEEL | NF3e/infNF3e/NFdet/det/detItem/gTarif/tpAto |
Campos do mesmo grupo — 2
São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe/infAdic/procRef. Quem
preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.
Perguntas frequentes
O que é o campo tpAto do NF-e?
Tipo do ato concessório Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o tipo de ato concessório: 08 - Termo de Acordo; 10 - Regime Especial; 12 - Autorização específica; 14 - Ajuste SINIEF; 15 - Convênio ICMS. No XML ele fica em NFe/infNFe/infAdic/procRef/tpAto. Opcional, no máximo uma vez.
Quais valores tpAto aceita no NF-e?
O esquema oficial restringe a 5 valores: 08, 10, 12, 14, 15. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo, antes de qualquer regra de negócio.
tpAto no NF-e é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete no leiaute de 1 outro documento (NF3e), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro.
De onde vem esta descrição do NF-e?
Do esquema XML oficial (PL_010f_v1.04). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.