Rejeição 317: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida
A SEFAZ devolveu o cStat 317 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 317?
Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF): - NF modelo 1 referenciada emitida há mais de 20 anos da data atual ou com data de emissão superior ao Ano-Mês atual (NT 2015.002)
Campo/regra: BA05-10 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Regras de validação do MOC que retornam o código 317. Atenção: são regras facultativas — o autorizador só confere isso onde a UF ativou a regra.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
A regra que dispara o código 317 é facultativa no Manual de Orientação do Contribuinte: ela existe no catálogo nacional, mas cada UF autorizadora decide se liga ou não. Onde não está ativada, a nota passa — mesmo com o problema que a regra descreve. É por isso que o mesmo XML pode ser aceito num estado e rejeitado em outro.
São Paulo não publica linha para o 317 no quadro de regras facultativas, então aqui não dá para dizer se lá está ativa. Consulte a SEFAZ da UF que autoriza as suas notas.
Por onde começar a investigar a 317?
Confira a data/hora de emissão e os prazos do serviço solicitado (autorização, cancelamento, eventos) — atenção ao fuso horário do servidor.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 317 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 317 aparece em mais 6 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 317 da NF-e?
"NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 317?
Confira a data/hora de emissão e os prazos do serviço solicitado (autorização, cancelamento, eventos) — atenção ao fuso horário do servidor. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 317 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.