Rejeição 309: Nenhum item da NF-e é defensivo agrícola e informada receita de agrotóxico.
A SEFAZ devolveu o cStat 309 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Nenhum item da NF-e é defensivo agrícola e informada receita de agrotóxico.. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 309?
Nenhum item da NF-e é Defensivo Agrícola (NCM 3808.52.00, 3808.59.2X 3808.6X.XX, 3808.91.9X, 3808.92.20, 3808.92.9X 3808.93.2X, 3808.93.3X, 3808.93.5X, 3808.94.2X, 3808.99.20) e informado receituário / receita de agrotóxico Observação: aplicação a critério da UF.
Campo/regra: ZF02-20 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Regras de validação do MOC que retornam o código 309. Atenção: são regras facultativas — o autorizador só confere isso onde a UF ativou a regra.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
A regra que dispara o código 309 é facultativa no Manual de Orientação do Contribuinte: ela existe no catálogo nacional, mas cada UF autorizadora decide se liga ou não. Onde não está ativada, a nota passa — mesmo com o problema que a regra descreve. É por isso que o mesmo XML pode ser aceito num estado e rejeitado em outro.
Situação publicada por São Paulo
- ZF02-20 INATIVA — não rejeita em SP
Este é o quadro de uma UF, publicado pela SEFAZ-SP. As outras 26 publicam o delas em separado — a situação em SP não responde pelo resto do país.
Por onde começar a investigar a 309?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 309 da NF-e?
"Nenhum item da NF-e é defensivo agrícola e informada receita de agrotóxico." — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 309?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 309 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.