NCM Buscador

Rejeição 275: Proibido informar o Tipo de Emitente “99=Outros Emitentes” para o CST informado

Código devolvido pelo autorizador do NF-e ABI, modelo 77 — A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS. A validação está na seção Regras de Negócio específicas do manual oficial.

O que dispara a rejeição 275?

A regra de validação oficial, no texto do manual:

C18-30 aplicação não declarada manual do documento pág. 35

Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que obriga a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS=1): → Proibido informar o Tipo de Emitente “99=Outros Emitentes” (tag: tpEmit=99)

Tags do XML: IBSCBS/CST, tpEmit

Como corrigir a rejeição 275?

  1. 1
    Abra o XML do NF-e ABInos camposIBSCBS/CST, tpEmit e confira o valor contra a condição da regra.
  2. 2
    Confira o valor contra a tabela oficial que a regra manda observar: O que a reforma mudou no documento fiscal
  3. 3
    Corrija e retransmita. O NF-e ABI rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
  4. 4
    Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.

Que campos do leiaute a rejeição 275 verifica?

Campo Descrição Tipo Ocorrência
tpEmit Tipo do Emitente N 1–1
CST Código de Situação Tributária do IBS/CBS do Declarante N 1–1
CST Código de Situação Tributária do IBS/CBS N 1–1

Tipo, ocorrência e descrição saem do Anexo I do manual (v1.00a) do NF-e ABI. A NF-e ABI é o único destes documentos sem pacote de schema publicado: o leiaute vem da tabela do Anexo I do manual, na versão final v1.00a publicada em 25/08/2026 pelo Ato Técnico Conjunto 2/2026. A obrigatoriedade é 01/12/2026.

Que outras rejeições do NF-e ABI são do mesmo assunto?

Mesma seção do manual — Regras de Negócio específicas.

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 275 do NF-e ABI?

"Proibido informar o Tipo de Emitente “99=Outros Emitentes” para o CST informado" — é a mensagem oficial da rejeição 275 do NF-e ABI, modelo 77, catalogada no Buscador NCM. A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS. A validação está na seção "Regras de Negócio específicas" do manual oficial.

Como resolver a rejeição 275 do NF-e ABI?

Abra o XML do NF-e ABI nos campos IBSCBS/CST, tpEmit e confira o valor contra a condição da regra. A regra manda observar O que a reforma mudou no documento fiscal, publicada no Buscador NCM. Corrija e retransmita: o NF-e ABI rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.

A rejeição 275 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?

Não. O número 275 aparece em 5 documentos fiscais eletrônicos e carrega 4 significados diferentes. No NF-e ABI ele é "Proibido informar o Tipo de Emitente “99=Outros Emitentes” para o CST informado"; no DC-e é "Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário"; no NF-e é "Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário"; no NFCom é "CNPJ-Base do Emitente centralizador difere do CNPJ- Base do emitente…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.

O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Proibido informar o Tipo de Emitente “99=Outros Emitentes” para o CST informado", o código do NF-e ABI é o 275. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.

A SEFAZ rejeita mesmo o NF-e ABI pelo código 275?

Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NF-e ABI, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.

Quais campos do XML a rejeição 275 verifica?

A regra cita as tags IBSCBS/CST, tpEmit no XML do NF-e ABI. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NF-e ABI, lidos do Anexo I do manual, versão final v1.00a, está publicado no Buscador NCM.

Desde quando o NF-e ABI é obrigatório?

Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NF-e ABI vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS.