POSIÇÃO Cap. 87

87.13

Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.

O NCM 87.13 identifica Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão., dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.13 Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão..

Caminho de Classificação

87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.13 Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8713

A posição 8713 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

87.13 - Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou

outro mecanismo de propulsão.

8713.10 - Sem mecanismo de propulsão

8713.90 - Outros

Ler nota completa

A presente posição compreende as cadeiras de rodas e outros veículos especialmente concebidos para o

transporte de pessoas com incapacidade (doentes, paralíticos, mutilados, etc.), quer possuam ou não

mecanismo de propulsão.

Os veículos com mecanismo de propulsão são acionados geralmente quer por um motor, quer

manualmente por meio de alavancas ou manivelas. Os outros veículos (cadeiras de rodas) destinam-se

a ser empurrados manualmente ou a ser manobrados diretamente pelas pessoas com incapacidade, pela

ação de suas mãos sobre as rodas.

Excluem-se desta posição:

a) Os veículos simplesmente adaptados ao uso das pessoas com incapacidade como, por exemplo, os veículos automóveis

providos de embreagem ou de acelerador manuais (posição 87.03), as bicicletas providas de um dispositivo que permite

pedalar com uma só perna (posição 87.12).

b) As macas com rodas (posição 94.02).

87.14

XVII-8714-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 87.13?

O NCM 87.13 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.". Este código pertence ao Capítulo 87 da Tabela NCM, que compreende veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Classificação completa: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.13 Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 87.13?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 87.13 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 87.13 pertence ao gênero 87: "Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 87.13?

O código 87.13 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 8713?

NESH da posição 8713: 87.13 - Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão. 8713.10 - Sem mecanismo de propulsão...

Como usar o NCM 87.13

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8713 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 8713 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.