87.13 Copiado!
Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 6 seções
O NCM 87.13 identifica Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão, dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.13 Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.
Caminho de Classificação
- 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- 87.13 Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com…
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Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Capítulo
87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8713
A posição 8713 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
87.13 - Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou
outro mecanismo de propulsão.
8713.10 - Sem mecanismo de propulsão
8713.90 - Outros
Ler nota completa
A presente posição compreende as cadeiras de rodas e outros veículos especialmente concebidos para o
transporte de pessoas com incapacidade (doentes, paralíticos, mutilados, etc.), quer possuam ou não
mecanismo de propulsão.
Os veículos com mecanismo de propulsão são acionados geralmente quer por um motor, quer
manualmente por meio de alavancas ou manivelas. Os outros veículos (cadeiras de rodas) destinam-se
a ser empurrados manualmente ou a ser manobrados diretamente pelas pessoas com incapacidade, pela
ação de suas mãos sobre as rodas.
Excluem-se desta posição:
a) Os veículos simplesmente adaptados ao uso das pessoas com incapacidade como, por exemplo, os veículos automóveis
providos de embreagem ou de acelerador manuais (posição 87.03), as bicicletas providas de um dispositivo que permite
pedalar com uma só perna (posição 87.12).
b) As macas com rodas (posição 94.02).
87.14
XVII-8714-1
Como usar o NCM 87.13
Campo NCM/SH: informe 8713 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 8713 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.