POSIÇÃO Cap. 76

76.14

Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos.

O NCM 76.14 identifica Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos., dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.14 Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos..

Caminho de Classificação

76 Alumínio e suas obras. 76.14 Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Alumínio e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 76 Alumínio e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7614

A posição 7614 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

76.14 - Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos

elétricos.

7614.10 - Com alma de aço

7614.90 - Outros

Ler nota completa

As disposições da Nota Explicativa da posição 73.12, respeitantes aos cabos, cordames, por exemplo,

de fio de ferro ou aço, são aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos desta posição.

Dada a sua leveza e excelente condutibilidade elétrica, o alumínio - especialmente a liga

aluminiomagnesiossilício (almelec, aldrey) - é muito utilizado para substituir o cobre na fabricação de

cabos para transporte de energia elétrica.

Os cabos, cordames de alumínio, por exemplo, podem possuir alma de aço ou de outros metais comuns,

desde que o alumínio predomine em peso (ver a Nota 7 da Seção XV).

Todavia, esta posição não compreende os cabos e artigos semelhantes isolados para usos elétricos (posição 85.44).

76.15

XV-7615-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 76.14?

O NCM 76.14 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos.". Este código pertence ao Capítulo 76 da Tabela NCM, que compreende alumínio e suas obras.. Classificação completa: 76 Alumínio e suas obras. 76.14 Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 76.14?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 76.14 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 76.14 pertence ao gênero 76: "Alumínio e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 76.14?

O código 76.14 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7614?

NESH da posição 7614: 76.14 - Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos. 7614.10 - Com alma de aço...

Como usar o NCM 76.14

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7614 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 7614 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.