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POSIÇÃO Cap. 76

76.08

Tubos de alumínio.

O NCM 76.08 identifica Tubos de alumínio., dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.08 Tubos de alumínio..

Caminho de Classificação

76 Alumínio e suas obras. 76.08 Tubos de alumínio.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

76

Alumínio e suas obras.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 76 Alumínio e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7608

A posição 7608 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

76.08 - Tubos de alumínio.

7608.10 - De alumínio não ligado

7608.20 - De ligas de alumínio

A Nota 9 e) da Seção XV define os tubos.

Ler nota completa

Os tubos desta posição podem ser obtidos pelos seguintes processos:

a) Extrusão a quente de lingotes redondos moldados ocos ou perfurados;

b) Soldadura longitudinal ou helicoidal de produtos semimanufaturados laminados planos (tiras ou

chapas);

c) Extrusão por impacto;

d) Vazamento.

Os tubos extrudados ou soldados podem ser submetidos a estiramento a frio para obter paredes mais

delgadas, dimensões mais exatas e um melhor acabamento.

Os tubos desta posição servem para as mais diversas utilizações, por exemplo, na fabricação de pipe-

lines para óleos ou água, tubos isoladores e de móveis.

A posição abrange os tubos roscados nas suas extremidades, mesmo com luvas (mangas*) ou providos

de flanges, arandelas, anéis, etc.

Excluem-se desta posição:

a) Os perfis ocos (posição 76.04).

b) Os acessórios para tubos, de alumínio (posição 76.09).

c) Os tubos flexíveis de alumínio (posição 83.07).

d) Os tubos trabalhados de alumínio, transformados em elementos de obras determinados, os quais seguem o próprio regime,

como, por exemplo, certos elementos de construção (posição 76.10), certos órgãos e partes de máquinas e aparelhos (em

especial, Seção XVI) ou de veículos (Seção XVII).

76.09

XV-7609-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 76.08?
O NCM 76.08 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tubos de alumínio.". Este código pertence ao Capítulo 76 da Tabela NCM, que compreende alumínio e suas obras.. Classificação completa: 76 Alumínio e suas obras. 76.08 Tubos de alumínio.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 76.08?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 76.08 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 76.08 pertence ao gênero 76: "Alumínio e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 76.08?
O código 76.08 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7608?
NESH da posição 7608: 76.08 - Tubos de alumínio. 7608.10 - De alumínio não ligado 7608.20 - De ligas de alumínio...

Como usar o NCM 76.08

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7608 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 7608 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.