POSIÇÃO Cap. 76

76.04

Barras e perfis, de alumínio.

O NCM 76.04 identifica Barras e perfis, de alumínio., dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.04 Barras e perfis, de alumínio..

Caminho de Classificação

76 Alumínio e suas obras. 76.04 Barras e perfis, de alumínio.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Alumínio e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 76 Alumínio e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7604

A posição 7604 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

76.04 - Barras e perfis, de alumínio.

7604.10 - De alumínio não ligado

7604.2 - De ligas de alumínio:

7604.21 -- Perfis ocos

Ler nota completa

7604.29 -- Outros

Os produtos abrangidos pela presente posição e definidos nas Notas 9 a) e 9 b) da Seção XV são análogos

aos artigos de cobre descritos na Nota Explicativa da posição 74.07 e as disposições dessa Nota são-lhes

aplicáveis, mutatis mutandis.

Esta posição não compreende:

a) As barras e perfis, de alumínio, preparados tendo em vista a sua utilização na construção (posição 76.10).

b) As varetas com revestimento exterior para soldadura ou depósito de metal (posição 83.11).

76.05

XV-7605-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 76.04?

O NCM 76.04 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Barras e perfis, de alumínio.". Este código pertence ao Capítulo 76 da Tabela NCM, que compreende alumínio e suas obras.. Classificação completa: 76 Alumínio e suas obras. 76.04 Barras e perfis, de alumínio.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 76.04?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 76.04 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 76.04 pertence ao gênero 76: "Alumínio e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 76.04?

O código 76.04 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7604?

NESH da posição 7604: 76.04 - Barras e perfis, de alumínio. 7604.10 - De alumínio não ligado 7604.2 - De ligas de alumínio:...

Como usar o NCM 76.04

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7604 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 7604 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.