POSIÇÃO Cap. 76

76.01

Alumínio em formas brutas.

O NCM 76.01 identifica Alumínio em formas brutas., dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.01 Alumínio em formas brutas..

Caminho de Classificação

76 Alumínio e suas obras. 76.01 Alumínio em formas brutas.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Alumínio e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 76 Alumínio e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7601

A posição 7601 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

76.01 - Alumínio em formas brutas.

7601.10 - Alumínio não ligado

7601.20 - Ligas de alumínio

A presente posição abrange o alumínio em formas brutas, isto é, no estado líquido, em massas,

Ler nota completa

lingotes, palanquilhas (lingotes*) (billets), chapas, barras para obtenção de fios (wire-bars) ou formas

semelhantes, que resultam do vazamento das tinas de eletrólise ou da fusão de desperdícios e resíduos,

e sucata, de metal. Estes produtos destinam-se a ser ulteriormente laminados, forjados, extrudados a

prensa, estirados, batidos, refundidos e vazados para a obtenção de artigos.

Esta posição abrange igualmente as granalhas de alumínio, que se empregam principalmente em

metalurgia (especialmente para desoxidação de banhos de aço).

Quanto às barras obtidas por vazamento, moldação ou sinterização, convém reportar-se à Nota

Explicativa da posição 74.03, cujas disposições se aplicam, mutatis mutandis.

Esta posição não abrange o pó e escamas, de alumínio (posição 76.03).

76.02

XV-7602-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 76.01?

O NCM 76.01 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Alumínio em formas brutas.". Este código pertence ao Capítulo 76 da Tabela NCM, que compreende alumínio e suas obras.. Classificação completa: 76 Alumínio e suas obras. 76.01 Alumínio em formas brutas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 76.01?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 76.01 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 76.01 pertence ao gênero 76: "Alumínio e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 76.01?

O código 76.01 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7601?

NESH da posição 7601: 76.01 - Alumínio em formas brutas. 7601.10 - Alumínio não ligado 7601.20 - Ligas de alumínio...

Como usar o NCM 76.01

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7601 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 7601 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.