POSIÇÃO Cap. 75

75.06

Chapas, tiras e folhas, de níquel.

O NCM 75.06 identifica Chapas, tiras e folhas, de níquel., dentro do Capítulo 75 da Tabela NCM — níquel e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 75 Níquel e suas obras. 75.06 Chapas, tiras e folhas, de níquel..

Caminho de Classificação

75 Níquel e suas obras. 75.06 Chapas, tiras e folhas, de níquel.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Níquel e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 75 Níquel e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7506

A posição 7506 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

75.06 - Chapas, tiras e folhas, de níquel.

7506.10 - De níquel não ligado

7506.20 - De ligas de níquel

Esta posição compreende as chapas, tiras e folhas, de níquel, definidas na Nota 9 d) da Seção XV, bem

Ler nota completa

como as folhas delgadas de níquel. Estes produtos são análogos aos artigos de cobre descritos nas Notas

Explicativas das posições 74.09 e 74.10.

As chapas e folhas, de níquel, são utilizadas para chapear (por soldadura ou laminagem) o ferro ou aço,

bem como para construção de aparelhos destinados, em especial, à indústria química.

Excluem-se desta posição as redes de uma só peça, feitas à base de uma chapa ou tira golpeada e distendida (posição 75.08).

75.07

XV-7507-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 75.06?

O NCM 75.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Chapas, tiras e folhas, de níquel.". Este código pertence ao Capítulo 75 da Tabela NCM, que compreende níquel e suas obras.. Classificação completa: 75 Níquel e suas obras. 75.06 Chapas, tiras e folhas, de níquel.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 75.06?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 75.06 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 75.06 pertence ao gênero 75: "Níquel e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 75.06?

O código 75.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7506?

NESH da posição 7506: 75.06 - Chapas, tiras e folhas, de níquel. 7506.10 - De níquel não ligado 7506.20 - De ligas de níquel...

Como usar o NCM 75.06

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7506 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 7506 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.