POSIÇÃO Cap. 74

74.12

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de cobre.

O NCM 74.12 identifica Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de cobre., dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 74.12 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de cobre..

Caminho de Classificação

74 Cobre e suas obras. 74.12 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de cobre.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Cobre e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 74 Cobre e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7412

A posição 7412 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

74.12 - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de cobre.

7412.10 - De cobre refinado (afinado)

7412.20 - De ligas de cobre

As disposições da Nota Explicativa da posição 73.07 aplicam-se, mutatis mutandis, aos artigos da

Ler nota completa

presente posição.

Excluem-se desta posição:

a) Os pinos ou pernos, e porcas utilizados na montagem e ligação de tubos (posição 74.15).

b) Os acessórios para tubos providos de torneiras, válvulas, etc. (posição 84.81).

74.13

XV-7413-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 74.12?

O NCM 74.12 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de cobre.". Este código pertence ao Capítulo 74 da Tabela NCM, que compreende cobre e suas obras.. Classificação completa: 74 Cobre e suas obras. 74.12 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de cobre.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 74.12?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 74.12 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 74.12 pertence ao gênero 74: "Cobre e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 74.12?

O código 74.12 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7412?

NESH da posição 7412: 74.12 - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de cobre. 7412.10 - De cobre refinado (afinado) 7412.20 - De ligas de cobre...

Como usar o NCM 74.12

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7412 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 7412 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.