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POSIÇÃO Cap. 69

69.11

Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana.

O NCM 69.11 identifica Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana., dentro do Capítulo 69 da Tabela NCM — produtos cerâmicos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 69 Produtos cerâmicos. 69.11 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana..

Caminho de Classificação

69 Produtos cerâmicos. 69.11 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

69

Produtos cerâmicos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 69 Produtos cerâmicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6911

A posição 6911 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

69.11 - Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene

ou de toucador, de porcelana.

6911.10 - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha

6911.90 - Outros

Ler nota completa

Ver a Nota Explicativa da posição 69.12.

69.12

XIII-6912-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 69.11?
O NCM 69.11 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana.". Este código pertence ao Capítulo 69 da Tabela NCM, que compreende produtos cerâmicos.. Classificação completa: 69 Produtos cerâmicos. 69.11 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 69.11?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 69.11 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 69.11 pertence ao gênero 69: "Produtos cerâmicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 69.11?
O código 69.11 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6911?
NESH da posição 6911: 69.11 - Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana. 6911.10 - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha

Como usar o NCM 69.11

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6911 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 6911 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.