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POSIÇÃO Cap. 68

68.13

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.

O NCM 68.13 identifica Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias., dentro do Capítulo 68 da Tabela NCM — obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.13 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias..

Caminho de Classificação

68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.13 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6813

A posição 6813 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

68.13 - Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis,

pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo

de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo

combinadas com têxteis ou outras matérias.

Ler nota completa

6813.20 - Que contenham amianto

6813.8 - Que não contenham amianto:

6813.81 -- Guarnições para freios (travões)

6813.89 -- Outras

As guarnições a que se refere a presente posição são constituídas por amianto, tecido ou entrançado,

impregnado de plástico, breu ou borracha comprimida ou, mais geralmente, por uma mistura de fibras

de amianto, plástico e outros produtos apropriados, que são submetidos a uma moldagem sob forte

pressão. Estas guarnições possuem às vezes uma armadura de fios de metais, tais como o latão, zinco

ou chumbo, ou são formadas por fios metálicos ou de algodão, revestidos de amianto. Devido ao seu

alto coeficiente de fricção e de resistência ao calor e ao desgaste, destinam-se a revestir segmentos de

freios (travões), discos e cones de embreagens e outros órgãos de fricção para veículos de qualquer

espécie, guindastes, dragas e outras máquinas. Também há guarnições para freios (travões) que têm por

base outras substâncias minerais (por exemplo, grafita ou terra siliciosa fóssil) ou celulose.

Conforme a sua utilização, as guarnições para órgãos de fricção apresentam-se sob a forma de chapas

ou placas, rolos, tiras, segmentos, discos, lâminas, anéis ou cortadas de qualquer outra maneira. Podem

também encontrar-se reunidas por costura, perfuradas ou trabalhadas de qualquer outro modo.

Excluem-se da presente posição:

a) As guarnições de fricção, que não contenham substâncias minerais nem fibras de celulose (guarnições de cortiça, por

exemplo), que seguem, em geral, o regime da matéria constitutiva.

b) As guarnições montadas para freios (travões) (incluindo as guarnições fixas numa chapa metálica, provida de alvéolos, de

linguetas perfuradas ou de outros dispositivos semelhantes, para freios a disco (travões de disco)), que se devem classificar

como partes das máquinas ou veículos a que se destinam (posição 87.08, por exemplo).

68.14

XIII-6814-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 68.13?
O NCM 68.13 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.". Este código pertence ao Capítulo 68 da Tabela NCM, que compreende obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Classificação completa: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 68.13 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 68.13?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 68.13 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 68.13 pertence ao gênero 68: "Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 68.13?
O código 68.13 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6813?
NESH da posição 6813: 68.13 - Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo...

Como usar o NCM 68.13

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6813 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 6813 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.