POSIÇÃO Cap. 64

64.05

Outro calçado.

O NCM 64.05 identifica Outro calçado., dentro do Capítulo 64 da Tabela NCM — calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. 64.05 Outro calçado..

Caminho de Classificação

64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. 64.05 Outro calçado.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 64 Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6405

A posição 6405 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

64.05 - Outro calçado.

6405.10 - Com parte superior de couro natural ou reconstituído

6405.20 - Com parte superior de matérias têxteis

6405.90 - Outro

Ler nota completa

Ressalvadas as disposições das Notas 1 e 4 do presente Capítulo, a presente posição abrange todo o

calçado que tenha sola exterior e parte superior de uma matéria ou de uma combinação de matérias não

especificadas nas posições precedentes do presente Capítulo.

Entre o calçado incluído nesta posição, pode citar-se:

1) O de sola exterior de borracha ou de plástico e parte superior de outra matéria que não seja borracha,

plástico, couro natural ou matérias têxteis;

2) O de sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de outra matéria que não seja

couro natural ou matérias têxteis;

3) O de sola exterior de madeira, cortiça, cordel ou corda, cartão, peles com pelo, tecido, feltro, falso

tecido (tecido não tecido), linóleo, ráfia, palha, bucha (lufa*), etc. A parte superior deste calçado

pode ser de qualquer matéria.

Excluem-se desta posição os conjuntos de partes (os formados pelas partes superiores, mesmo fixadas sobre a palmilha, por

exemplo) que não constituam ainda calçado ou não tenham ainda a característica essencial de calçado tal como descrita nas

posições 64.01 a 64.05 (posição 64.06).

64.06

XII-6406-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 64.05?

O NCM 64.05 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outro calçado.". Este código pertence ao Capítulo 64 da Tabela NCM, que compreende calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.. Classificação completa: 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. 64.05 Outro calçado.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 64.05?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 64.05 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 64.05 pertence ao gênero 64: "Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 64.05?

O código 64.05 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6405?

NESH da posição 6405: 64.05 - Outro calçado. 6405.10 - Com parte superior de couro natural ou reconstituído 6405.20 - Com parte superior de matérias têxteis...

Como usar o NCM 64.05

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6405 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 6405 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.