POSIÇÃO Cap. 64

64.04

Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis.

O NCM 64.04 identifica Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis., dentro do Capítulo 64 da Tabela NCM — calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. 64.04 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis..

Caminho de Classificação

64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. 64.04 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 64 Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6404

A posição 6404 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

64.04 - Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte

superior de matérias têxteis.

6404.1 - Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico:

6404.11 -- Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e

Ler nota completa

semelhantes

6404.19 -- Outro

6404.20 - Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído

A presente posição abrange o calçado com a parte superior (ver a alínea D) das Considerações Gerais

do presente Capítulo) em matérias têxteis e a sola exterior (ver a alínea C) das Considerações Gerais do

presente Capítulo), feitos da mesma matéria que o calçado da posição 64.03 (ver a Nota Explicativa

desta posição).

64.05

XII-6405-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 64.04?

O NCM 64.04 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis.". Este código pertence ao Capítulo 64 da Tabela NCM, que compreende calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.. Classificação completa: 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. 64.04 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 64.04?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 64.04 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 64.04 pertence ao gênero 64: "Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 64.04?

O código 64.04 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6404?

NESH da posição 6404: 64.04 - Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis. 6404.1 - Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico:...

Como usar o NCM 64.04

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6404 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 6404 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.