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POSIÇÃO Cap. 63

63.05

Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem.

O NCM 63.05 identifica Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem., dentro do Capítulo 63 da Tabela NCM — outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.05 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem..

Caminho de Classificação

63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.05 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

63

Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 63 Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6305

A posição 6305 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

63.05 - Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem (+).

6305.10 - De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03

6305.20 - De algodão

6305.3 - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:

Ler nota completa

6305.32 -- Recipientes flexíveis para produtos a granel

6305.33 -- Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de

polipropileno

6305.39 -- Outros

6305.90 - De outras matérias têxteis

Esta posição compreende os sacos de quaisquer dimensões, do tipo normalmente utilizado para

acondicionamento de mercadorias (tendo em vista o seu transporte, armazenagem, venda, etc.).

Entre estes artigos, de diversas formas e de dimensões muito variáveis, podem citar-se os recipientes

flexíveis para produtos a granel, os sacos para carvão, cereais, farinha, café, batatas, etc., os sacos

postais, saquinhos para amostras, saquinhos destinados a conter uma dose de certos produtos (saquinhos

de chá, por exemplo), etc.

Os tecidos com costuras grosseiras que provenham de fardos já utilizados, mas incompletamente descosidos, que não tenham

características de verdadeiros sacos, ou melhor, de recipientes, nem de sacos não acabados, classificam-se na posição 63.07.

o

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 6305.32

Os recipientes flexíveis para produtos a granel são normalmente confeccionados a partir de tecidos de urdidura e

trama de polipropileno ou de polietileno e têm, geralmente, uma capacidade variável de 250 a 3.000 kg. Podem

estar munidos de correias de elevação nos quatros cantos superiores e aberturas podem ser feitas em cima e no

fundo para facilitar o enchimento e o esvaziamento. Em geral, são utilizados para fins de embalagem, de

armazenagem, de transporte e de manipulação de matérias secas fluidas.

63.06

XI-6306-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 63.05?
O NCM 63.05 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem.". Este código pertence ao Capítulo 63 da Tabela NCM, que compreende outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.. Classificação completa: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.05 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 63.05?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 63.05 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 63.05 pertence ao gênero 63: "Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 63.05?
O código 63.05 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6305?
NESH da posição 6305: 63.05 - Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem (+). 6305.10 - De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 6305.20 - De algodão...

Como usar o NCM 63.05

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6305 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 6305 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.