62.13
Lenços de assoar e de bolso.
O NCM 62.13 identifica Lenços de assoar e de bolso., dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.13 Lenços de assoar e de bolso..
Caminho de Classificação
62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.13 Lenços de assoar e de bolso.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6213
A posição 6213 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
62.13 - Lenços de assoar e de bolso.
6213.20 - De algodão
6213.90 - De outras matérias têxteis
Esta posição compreende essencialmente os artigos de forma quadrada (ou aproximadamente quadrada),
Ler nota completa
em que nenhum dos lados exceda 60 cm. Abrange os lenços de assoar de bolso, os lenços de bolso e,
por aplicação da Nota 8 do Capítulo, os artigos da posição 62.14 do tipo dos lenços de pescoço
(quadrados). Estes últimos são, em geral, utilizados na cabeça, em volta do pescoço ou como ornamento
da cintura. As orlas desses artigos, que podem ser retas ou festonadas, apresentam-se orladas,
embainhadas, arrematadas ou com franjas obtidas geralmente na tecelagem. Os lados dos artigos com
franjas devem ser medidos incluindo as franjas.
Os lenços de bolso podem também ser totalmente de renda.
Classificam-se também nesta posição as peças de tecidos que apresentem, a intervalos regulares, fios
não entrelaçados, fabricados de modo a poderem obter-se, por simples corte desses fios, artigos com
franjas da natureza dos acima descritos.
A presente posição inclui também os tecidos que, além do corte que sofreram para se adaptarem às
formas e dimensões requeridas, se apresentem com fios puxados de maneira a conferir-lhes a
característica de lenços de assoar, de bolso ou artigos semelhantes (lenços para o pescoço), por acabar.
Excluem-se desta posição:
a) Os lenços de papel, de pasta (ouate) de celulose (ou de mantas de fibras de celulose) (posição 48.18).
b) Os falsos tecidos (tecidos não tecidos), simplesmente cortados de forma quadrada ou retangular (posição 56.03).
c) Os tecidos simplesmente cortados de forma quadrada e bordados, mas cujas orlas não apresentem franjas nem estejam
embainhadas ou rematadas (posição 58.10).
d) Os lenços de assoar, de bolso ou artigos semelhantes (lenços de pescoço), em que pelo menos um dos lados exceda 60 cm,
bem como os lenços de pescoço ou para os ombros, etc., que apresentem uma forma diferente da quadrada ou
aproximadamente quadrada (posição 62.14).
62.14
XI-6214-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 62.13?
Qual a alíquota IPI do NCM 62.13?
Em que gênero de mercadoria o NCM 62.13 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 62.13?
O que diz a NESH para a posição 6213?
Como usar o NCM 62.13
Campo NCM/SH: informe 6213 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 6213 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.