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POSIÇÃO Cap. 62

62.13

Lenços de assoar e de bolso.

O NCM 62.13 identifica Lenços de assoar e de bolso., dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.13 Lenços de assoar e de bolso..

Caminho de Classificação

62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.13 Lenços de assoar e de bolso.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

62

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6213

A posição 6213 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

62.13 - Lenços de assoar e de bolso.

6213.20 - De algodão

6213.90 - De outras matérias têxteis

Esta posição compreende essencialmente os artigos de forma quadrada (ou aproximadamente quadrada),

Ler nota completa

em que nenhum dos lados exceda 60 cm. Abrange os lenços de assoar de bolso, os lenços de bolso e,

por aplicação da Nota 8 do Capítulo, os artigos da posição 62.14 do tipo dos lenços de pescoço

(quadrados). Estes últimos são, em geral, utilizados na cabeça, em volta do pescoço ou como ornamento

da cintura. As orlas desses artigos, que podem ser retas ou festonadas, apresentam-se orladas,

embainhadas, arrematadas ou com franjas obtidas geralmente na tecelagem. Os lados dos artigos com

franjas devem ser medidos incluindo as franjas.

Os lenços de bolso podem também ser totalmente de renda.

Classificam-se também nesta posição as peças de tecidos que apresentem, a intervalos regulares, fios

não entrelaçados, fabricados de modo a poderem obter-se, por simples corte desses fios, artigos com

franjas da natureza dos acima descritos.

A presente posição inclui também os tecidos que, além do corte que sofreram para se adaptarem às

formas e dimensões requeridas, se apresentem com fios puxados de maneira a conferir-lhes a

característica de lenços de assoar, de bolso ou artigos semelhantes (lenços para o pescoço), por acabar.

Excluem-se desta posição:

a) Os lenços de papel, de pasta (ouate) de celulose (ou de mantas de fibras de celulose) (posição 48.18).

b) Os falsos tecidos (tecidos não tecidos), simplesmente cortados de forma quadrada ou retangular (posição 56.03).

c) Os tecidos simplesmente cortados de forma quadrada e bordados, mas cujas orlas não apresentem franjas nem estejam

embainhadas ou rematadas (posição 58.10).

d) Os lenços de assoar, de bolso ou artigos semelhantes (lenços de pescoço), em que pelo menos um dos lados exceda 60 cm,

bem como os lenços de pescoço ou para os ombros, etc., que apresentem uma forma diferente da quadrada ou

aproximadamente quadrada (posição 62.14).

62.14

XI-6214-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 62.13?
O NCM 62.13 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Lenços de assoar e de bolso.". Este código pertence ao Capítulo 62 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Classificação completa: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.13 Lenços de assoar e de bolso.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 62.13?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 62.13 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 62.13 pertence ao gênero 62: "Vestuário e seus acessórios, exceto de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 62.13?
O código 62.13 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 6213?
NESH da posição 6213: 62.13 - Lenços de assoar e de bolso. 6213.20 - De algodão 6213.90 - De outras matérias têxteis...

Como usar o NCM 62.13

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6213 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 6213 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.