POSIÇÃO Cap. 61

61.02

Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artigos da posição 61.04.

O NCM 61.02 identifica Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artigos da posição 61.04., dentro do Capítulo 61 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, de malha.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.02 Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artigos da posição 61.04..

Caminho de Classificação

61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.02 Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artigos da posição 61.04.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Vestuário e seus acessórios, de malha.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 61 Vestuário e seus acessórios, de malha SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 6102

A posição 6102 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

61.02 - Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de

malha, de uso feminino, exceto os artigos da posição 61.04.

6102.10 - De lã ou de pelos finos

6102.20 - De algodão

Ler nota completa

6102.30 - De fibras sintéticas ou artificiais

6102.90 - De outras matérias têxteis

As disposições da Nota Explicativa da posição 61.01 são aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da

presente posição.

61.03

XI-6103-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 61.02?

O NCM 61.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artigos da posição 61.04.". Este código pertence ao Capítulo 61 da Tabela NCM, que compreende vestuário e seus acessórios, de malha.. Classificação completa: 61 Vestuário e seus acessórios, de malha. 61.02 Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artigos da posição 61.04.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 61.02?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 61.02 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 61.02 pertence ao gênero 61: "Vestuário e seus acessórios, de malha". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 61.02?

O código 61.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 6102?

NESH da posição 6102: 61.02 - Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artigos da posição 61.04. 6102.10 - De lã ou de pelos finos...

Como usar o NCM 61.02

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 6102 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 6102 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.