POSIÇÃO Cap. 55

55.02

Cabos de filamentos artificiais.

O NCM 55.02 identifica Cabos de filamentos artificiais., dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.02 Cabos de filamentos artificiais..

Caminho de Classificação

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.02 Cabos de filamentos artificiais.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5502

A posição 5502 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

55.02 - Cabos de filamentos artificiais.

5502.10 - De acetato de celulose

5502.90 - Outros

A Nota Explicativa da posição 55.01 aplica-se, mutatis mutandis, aos produtos da presente posição,

Ler nota completa

exceto no que diz respeito às disposições da Nota 1 d) do presente Capítulo.

55.03

XI-5503-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 55.02?

O NCM 55.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cabos de filamentos artificiais.". Este código pertence ao Capítulo 55 da Tabela NCM, que compreende fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Classificação completa: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.02 Cabos de filamentos artificiais.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 55.02?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 55.02 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 55.02 pertence ao gênero 55: "Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 55.02?

O código 55.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5502?

NESH da posição 5502: 55.02 - Cabos de filamentos artificiais. 5502.10 - De acetato de celulose 5502.90 - Outros

Como usar o NCM 55.02

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5502 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 5502 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.