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POSIÇÃO Cap. 29

29.23

Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.

O NCM 29.23 identifica Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não., dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.23 Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não..

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.23 Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2923

A posição 2923 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.23 - Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de

constituição química definida ou não.

2923.10 - Colina e seus sais

2923.20 - Lecitinas e outros fosfoaminolipídios

Ler nota completa

2923.30 - Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio

2923.40 - Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio

2923.90 - Outros

Os sais orgânicos de amônio quaternário contêm um cátion nitrogenado (azotado) tetravalente

R1R2R3R4N+ onde R1, R2, R3 e R4 podem ser radicais alquílicos ou arílicos (metila, etila, tolila, etc.).

Estes radicais podem ser os mesmos, ou serem diferentes entre si.

Este cátion pode formar uma combinação com o íon (OH–) hidroxila e dar um hidróxido de amônio

quaternário, com a fórmula geral R4N+OH–, correspondente ao seu equivalente inorgânico, o hidróxido

de amônio NH4OH.

A saturação, porém, pode fazer-se por meio de outros ânions (cloreto, brometo, iodeto, etc.) e teremos,

então, os sais de amônio quaternários.

Os mais importantes sais e derivados de substituição do amônio são os seguintes:

1) Colina, seus sais e seus derivados*. A colina é um hidróxido de hidroxietiltrimetilamônio e

encontra-se na bílis, no cérebro, na gema de ovo e em todos os germes frescos. É um composto de

que derivam outras substâncias de grande importância do ponto de vista biológico: por exemplo, a

acetilcolina e a metilcolina.

2) Lecitinas e outros fosfoaminolipídios*. São ésteres (fosfátidos), que resultam da combinação dos

ácidos oleico, palmítico e outros ácidos graxos (gordos), com o ácido glicerofosfórico e uma base

nitrogenada (azotada) orgânica, tal como a colina. Em geral, estes produtos apresentam-se em

massas castanho-amareladas, cerosas, solúveis em álcool etílico. As lecitinas encontram-se na gema

do ovo (ovolecitina) e nos tecidos animais e vegetais.

A lecitina comercial, que também se inclui na presente posição, é essencialmente a lecitina de soja,

constituída por uma mistura de fosfátidos insolúveis na acetona (geralmente 60 a 70 %, em peso),

óleo de soja, ácidos graxos (gordos) e hidratos de carbono. A lecitina de soja comercial apresenta-

se sob forma mais ou menos pastosa, de cor acastanhada ou clara, ou, então, quando o óleo de soja

se extraiu com acetona, sob a forma de grânulos amarelados.

A ovolecitina é utilizada em medicina. A lecitina de soja comercial emprega-se como emulsionante,

agente de dispersão, etc., na alimentação humana ou animal, na fabricação de tintas, na indústria

petrolífera, etc.

3) Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio e perfluoroctanossulfonato de

didecildimetilamônio. São sais de amônio quaternário de perfluoroctanossulfonato (ou ácido

perfluoroctano sulfônico) (PFOS) (ver também as posições 29.04, 29.22, 29.35, 38.08 e 38.24).

4) Iodeto de tetrametilamônio ((CH3)4NI).

5) Hidróxido de tetrametilamônio ((CH3)4NOH).

6) Formiato de tetrametilamônio (HCOON(CH3)4), utilizado em terapêutica.

7) Betaína (trimetilglicina), sal de amônio quaternário, e o cloridrato de betaína, utilizado, por

exemplo, em farmácia, em produtos cosméticos e na alimentação de animais.

29.24

VI-2924-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 29.23?
O NCM 29.23 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.". Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.23 Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 29.23?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 29.23 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 29.23 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 29.23?
O código 29.23 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2923?
NESH da posição 2923: 29.23 - Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não. 2923.10 - Colina e seus sais...

Como usar o NCM 29.23

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2923 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 2923 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.