POSIÇÃO Cap. 08

08.08

Maçãs, peras e marmelos, frescos.

O NCM 08.08 identifica Maçãs, peras e marmelos, frescos., dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.08 Maçãs, peras e marmelos, frescos..

Caminho de Classificação

08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.08 Maçãs, peras e marmelos, frescos.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0808

A posição 0808 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

08.08 - Maçãs, peras e marmelos, frescos.

0808.10 - Maçãs

0808.30 - Peras

0808.40 - Marmelos

Ler nota completa

Esta posição abrange as maçãs e as peras, próprias quer para consumo in natura, quer para a fabricação

de bebidas (por exemplo, sidra e perada), quer ainda para usos industriais (fabricação de pastas de maçãs,

doces, geleias, extração de pectina, etc.).

Os marmelos servem principalmente para fabricação de doces ou geleias.

08.09

II-0809-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 08.08?

O NCM 08.08 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Maçãs, peras e marmelos, frescos.". Este código pertence ao Capítulo 08 da Tabela NCM, que compreende fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Classificação completa: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.08 Maçãs, peras e marmelos, frescos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 08.08?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 08.08 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 08.08 pertence ao gênero 08: "Frutas; cascas de cítricos e de melões". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 08.08?

O código 08.08 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0808?

NESH da posição 0808: 08.08 - Maçãs, peras e marmelos, frescos. 0808.10 - Maçãs 0808.30 - Peras...

Como usar o NCM 08.08

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0808 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0808 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.