08.07 Copiado!
Melões, melancias e mamões (papaias), frescos
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 6 seções
O NCM 08.07 identifica Melões, melancias e mamões (papaias), frescos, dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.07 Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.
Caminho de Classificação
- 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- 08.07 Melões, melancias e mamões (papaias), frescos
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Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Capítulo
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
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Nota Explicativa (NESH) — Posição 0807
A posição 0807 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
08.07 - Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.
0807.1 - Melões e melancias:
0807.11 -- Melancias
0807.19 -- Outros
Ler nota completa
0807.20 - Mamões (papaias)
A presente posição compreende as melancias e os melões, incluindo os melões de inverno (de
conservação longa), frescos, das espécies Citrullus vulgaris ou Cucumis melo, tais como os melões
bordados (brodés) (melões raiados, melões reticulados) e os melões-cantalupos. Compreende
igualmente os mamões (papaias), fruta da espécie Carica papaya. Excluem-se, pelo contrário, as
asiminas, fruta da espécie Asimina triloba, conhecidos em inglês pelo nome de pawpaws (posição
08.10).
08.08
II-0808-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Como usar o NCM 08.07
Campo NCM/SH: informe 0807 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 0807 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.