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POSIÇÃO Cap. 08

08.05

Citros (citrinos), frescos ou secos.

O NCM 08.05 identifica Citros (citrinos), frescos ou secos., dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.05 Citros (citrinos), frescos ou secos..

Caminho de Classificação

08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.05 Citros (citrinos), frescos ou secos.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

08

Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0805

A posição 0805 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

08.05 - Citros (citrinos), frescos ou secos (+).

0805.10 - Laranjas

0805.2 - Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros

(citrinos) híbridos semelhantes:

Ler nota completa

0805.21 -- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)

0805.22 -- Clementinas

0805.29 -- Outros

0805.40 - Toranjas e pomelos

0805.50 - Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

0805.90 - Outros

Consideram-se “citros (citrinos)”, entre outros:

1) As laranjas, doces ou amargas;

2) As mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas). As mandarinas podem ser agrupadas nas

seguintes categorias ou grupos principais:

– satsuma (Citrus unshiu Marcovitch), que compreende muitas variedades.

– “King” (Citrus nobilis Loureiro), que compreende algumas variedades.

– mediterrânica (“setubalense”) (Citrus deliciosa Tenore), e também conhecida como

“Willowleaf”.

– comum (Citrus reticulata Blanco), que é representada por inúmeras variedades.

– mandarinas de pequenos frutos, que compreende muitas espécies.

3) As clementinas, wilkings e outros citros (citrinos) híbridos semelhantes;

4) As toranjas e pomelos;

5) Os limões (Citrus limon, Citrus limonum) e as limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia);

6) As cidras, os kumquats, as bergamotas, etc.

A presente posição abrange igualmente as laranjas-da-china (chinois) (pequenos limões verdes e

pequenas laranjas verdes) para conserva.

A presente posição não compreende:

a) As cascas de citros (citrinos) (posição 08.14).

b) As laranjas prematuras (orangettes), não comestíveis, que caem das laranjeiras logo após a floração e que se colhem secas,

no intuito, sobretudo, de se lhes extrair o óleo essencial que contêm (posição 12.11).

o

o o

Notas Explicativas de subposições.

Subposição 0805.21

Esta subposição compreende as mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas).

As mandarinas (Citrus reticulata Blanco) do grupo “comum” podem ser distinguidas das laranjas comuns pelo seu

menor tamanho, de forma achatada, por um descascamento mais fácil, por uma divisão mais nítida dos seus gomos

e pelo sabor mais adocicado e aromático. As mandarinas têm uma parte central mais aberta (muito mais do que

em qualquer laranja) e as sementes têm cotilédones esverdeados (com poucas exceções).

08.05

II-0805-2

As tangerinas são de forma redonda e são um pouco menores do que as laranjas. A casca é de cor laranja brilhante

ou vermelha. As tangerinas descascam-se facilmente, e o seu sabor é menos ácido do que o de outros citros

(citrinos).

As satsumas (Citrus unshiu Marcovitch) são variedades precoces das mandarinas. A fruta é grande, de cor amarelo-

laranja, suculenta, não ácida e sem sementes.

Os híbridos de mandarinas (incluindo os híbridos de tangerinas e de satsumas) classificam-se na subposição

0805.29.

Subposição 0805.22

Esta subposição compreende as clementinas.

As clementinas (Citrus reticulata “Clementina”) podem ser distinguidas das mandarinas pela cor da sua casca, que

vai do laranja a laranja-avermelhado. A casca é lisa e brilhante, mas um pouco granulada. Além disso, nunca são

achatadas na forma como são as mandarinas, mas têm uma forma bem arredondada e de menor tamanho. Como

as mandarinas, as clementinas podem ser descascadas e divididas em gomos com facilidade. O sabor é doce,

subácido e aromático, e é mais semelhante ao da laranja.

Subposição 0805.29

Esta subposição compreende as wilkings e outros citros (citrinos) híbridos semelhantes.

As wilkings são híbridos com os pais pertencentes a dois grupos de mandarinas diferentes (“Willowleaf” e “King”).

São de tamanho pequeno a médio e de forma ligeiramente achatada. A casca é de cor laranja na maturidade, de

aspeto brilhante e um pouco granulada. É de espessura média a fina, um pouco frágil, pouco aderente, mas

facilmente descascável. A carne é de cor laranja-escuro, e tem mais sementes. As wilkings são muito suculentas e

têm um sabor rico, aromático e distinto.

Os outros principais híbridos são os tangelos (híbridos de tangerina com toranja ou pomelo), tangores (híbridos da

tangerina com a laranja doce), calamondins, lyos e limão-cravo.

08.06

II-0806-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 08.05?
O NCM 08.05 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Citros (citrinos), frescos ou secos.". Este código pertence ao Capítulo 08 da Tabela NCM, que compreende fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Classificação completa: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.05 Citros (citrinos), frescos ou secos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 08.05?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 08.05 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 08.05 pertence ao gênero 08: "Frutas; cascas de cítricos e de melões". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 08.05?
O código 08.05 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 0805?
NESH da posição 0805: 08.05 - Citros (citrinos), frescos ou secos (+). 0805.10 - Laranjas 0805.2 - Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros...

Como usar o NCM 08.05

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0805 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 0805 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.