POSIÇÃO Cap. 04

04.07

Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.

O NCM 04.07 identifica Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos., dentro do Capítulo 04 da Tabela NCM — leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos..

Caminho de Classificação

04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0407

A posição 0407 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

04.07 - Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.

0407.1 - Ovos fertilizados destinados à incubação:

0407.11 -- De aves da espécie Gallus domesticus

0407.19 -- Outros

Ler nota completa

0407.2 - Outros ovos frescos:

0407.21 -- De aves da espécie Gallus domesticus

0407.29 -- Outros

0407.90 - Outros

A presente posição abrange os ovos fertilizados próprios para incubação e os outros ovos frescos

(mesmo refrigerados) de todas as aves. Abrange, também, os ovos, com casca, conservados ou cozidos.

04.08

I-0408-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 04.07?

O NCM 04.07 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.". Este código pertence ao Capítulo 04 da Tabela NCM, que compreende leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Classificação completa: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 04.07?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 04.07 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 04.07 pertence ao gênero 04: "Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 04.07?

O código 04.07 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0407?

NESH da posição 0407: 04.07 - Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. 0407.1 - Ovos fertilizados destinados à incubação: 0407.11 -- De aves da espécie Gallus domesticus...

Como usar o NCM 04.07

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0407 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0407 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.