POSIÇÃO Cap. 02

02.03

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.

O NCM 02.03 identifica Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas., dentro do Capítulo 02 da Tabela NCM — carnes e miudezas, comestíveis.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas..

Caminho de Classificação

02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Carnes e miudezas, comestíveis.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 02 Carnes e miudezas, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0203

A posição 0203 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

02.03 - Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.

0203.1 - Frescas ou refrigeradas:

0203.11 -- Carcaças e meias-carcaças

0203.12 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

Ler nota completa

0203.19 -- Outras

0203.2 - Congeladas:

0203.21 -- Carcaças e meias-carcaças

0203.22 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

0203.29 -- Outras

Esta posição compreende as carnes, frescas, refrigeradas ou congeladas, dos porcos domésticos ou

selvagens (javalis, por exemplo). Inclui também o toucinho entremeado (isto é, o que apresenta camadas

de carne) e o toucinho com uma camada de carne aderente.

02.04

I-0204-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 02.03?

O NCM 02.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.". Este código pertence ao Capítulo 02 da Tabela NCM, que compreende carnes e miudezas, comestíveis.. Classificação completa: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 02.03?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 02.03 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 02.03 pertence ao gênero 02: "Carnes e miudezas, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 02.03?

O código 02.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0203?

NESH da posição 0203: 02.03 - Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0203.1 - Frescas ou refrigeradas: 0203.11 -- Carcaças e meias-carcaças...

Como usar o NCM 02.03

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0203 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0203 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.