POSIÇÃO Cap. 02

02.02

Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.

O NCM 02.02 identifica Carnes de animais da espécie bovina, congeladas., dentro do Capítulo 02 da Tabela NCM — carnes e miudezas, comestíveis.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.02 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas..

Caminho de Classificação

02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.02 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Carnes e miudezas, comestíveis.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 02 Carnes e miudezas, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0202

A posição 0202 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

02.02 - Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.

0202.10 - Carcaças e meias-carcaças

0202.20 - Outras peças não desossadas

0202.30 - Desossadas

Ler nota completa

Esta posição compreende as carnes congeladas dos animais da espécie bovina, domésticos ou selvagens,

incluídos na posição 01.02.

02.03

I-0203-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 02.02?

O NCM 02.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.". Este código pertence ao Capítulo 02 da Tabela NCM, que compreende carnes e miudezas, comestíveis.. Classificação completa: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.02 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 02.02?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 02.02 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 02.02 pertence ao gênero 02: "Carnes e miudezas, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 02.02?

O código 02.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0202?

NESH da posição 0202: 02.02 - Carnes de animais da espécie bovina, congeladas. 0202.10 - Carcaças e meias-carcaças 0202.20 - Outras peças não desossadas

Como usar o NCM 02.02

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0202 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0202 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.