POSIÇÃO Cap. 02

02.01 Copiado!

Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.

O NCM 02.01 identifica Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas., dentro do Capítulo 02 da Tabela NCM — carnes e miudezas, comestíveis. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.01 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.

Caminho de Classificação

02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.01 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Carnes e miudezas, comestíveis.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 02 Carnes e miudezas, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0201

A posição 0201 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

02.01 - Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.

0201.10 - Carcaças e meias-carcaças

0201.20 - Outras peças não desossadas

0201.30 - Desossadas

Ler nota completa

Esta posição compreende as carnes, frescas ou refrigeradas, dos animais da espécie bovina, domésticos

ou selvagens, incluídos na posição 01.02.

02.02

I-0202-1

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Como usar o NCM 02.01

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0201 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0201 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 02.01?

O NCM 02.01 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.". Este código pertence ao Capítulo 02 da Tabela NCM, que compreende carnes e miudezas, comestíveis. Classificação completa: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.01 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 02.01?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 02.01 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 02.01 pertence ao gênero 02: "Carnes e miudezas, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 02.01?

O código 02.01 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0201?

NESH da posição 0201: 02.01 - Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas. 0201.10 - Carcaças e meias-carcaças 0201.20 - Outras peças não desossadas