POSIÇÃO Cap. 01

01.04 Copiado!

Animais vivos das espécies ovina e caprina

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde 01/04/2022)

Nesta ficha 6 seções

O NCM 01.04 identifica Animais vivos das espécies ovina e caprina, dentro do Capítulo 01 da Tabela NCM — animais vivos. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 01 Animais vivos. 01.04 Animais vivos das espécies ovina e caprina.

Caminho de Classificação

01 Animais vivos.
01.04 Animais vivos das espécies ovina e caprina

5 NCMs nesta posição clique pra recolher

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Animais vivos.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 01 Animais vivos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0104

A posição 0104 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

01.04 - Animais vivos das espécies ovina e caprina.

0104.10 - Ovinos

0104.20 - Caprinos

A presente posição inclui os carneiros, ovelhas e cordeiros, bem como as cabras, bodes e cabritos,

Ler nota completa

domésticos ou selvagens.

01.05

I-0105-1

Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas

Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 01, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:

🐂 Gestação Bovina ↗ 🥩 Arroba e Carcaça ↗ 💼 Funrural ↗ ⚖️ ITR ↗

Como usar o NCM 01.04

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0104 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0104 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 01.04?

O NCM 01.04 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Animais vivos das espécies ovina e caprina". Este código pertence ao Capítulo 01 da Tabela NCM, que compreende animais vivos. Classificação completa: 01 Animais vivos. 01.04 Animais vivos das espécies ovina e caprina. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 01.04?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 01.04 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 01.04 pertence ao gênero 01: "Animais vivos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

O NCM 01.04 está vigente? Desde quando?

Sim. O código 01.04 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.

Em quais documentos informar o NCM 01.04?

O código 01.04 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0104?

NESH da posição 0104: 01.04 - Animais vivos das espécies ovina e caprina. 0104.10 - Ovinos 0104.20 - Caprinos