infCIOT

Produto Predominante A tag Tipo de Carga do grupo produto predominante do MDFe (prodPred/tpCarga) passa a aceitar também o valor 12 – Granel Pressurizada, ficando com as seguintes opções: 01-Granel sólido; 02-Granel líquido; 03-Frigorificada; 04-Conteinerizada; 05-Carga Geral; 06-Neogranel; 07-Perigosa (granel sólido); 08-Perigosa (granel líquido); 09-Perigosa (carga frigorificada); 10-Perigosa (conteinerizada); 11-Perigosa (carga geral). 12-Granel pressurizada Tag nCompra A tag nCompra do grupo vale pedágio no schema do modal rodoviário passa a ter a seguinte definição: “Identificador do vale pedagio obrigatório – IDVPO. Descrição do infPag e Comp Os grupos infPag e Comp do leuaite do modal rodoviário passam a ter a seguinte definição, respectivamente: “Informações do pagamento do contrato” e “Componentes do pagamento do contrato” Tipo Componente do Pagamento A tag tipo de componente (infPag/Comp/tpComp) recebe um novo valor possível 04 – Frete. Ficando com a seguinte definição de valores válidos: 01 - Vale Pedágio; 02 - Impostos, taxas e contribuições; 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras); 04 - Frete 99 – Outros de alteração do pagamento do serviço de transporte Tipo de Vale Pedágio A tag tipo do vale pedágio (valePed/disp/tpValePed) passa a aceitar os seguintes valores: 01 - TAG; 04 - Leitura de placa (pela placa de identificação veicular) Os valores 02 (cupom) e 03 (cartão) deixam de ser aceitos. Campo CIOT A tag CIOT do grupo infCIOT passa a ser opcional (cardinalidade 0-1) Campo MMSI no modal Aquaviário Criação do campo Maritime Mobile Service Identify (MMSI) opcional de tamanho 9 aceitando apenas números no schema do modal aquaviário. Obs: Futuramente será obrigatório por regra de validação CNPJ Alfanumérico As alterações serão feitas no arquivo de tipos gerais e aplicam-se automaticamente a todos campos do tipo CNPJ e Chave de acesso em qualquer um dos schemas do projeto MDFe, entretanto, até que seja publicada uma Nota Técnica que modifica as validações desses campos, as letras não devem ser utilizadas. A expressão regular que valida um campo do tipo CNPJ é: [0-9]{14} Alteração: a Expressão regular do CNPJ passa a aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} Expressão Regular Atual da Chave de Acesso é: [0-9]{44} Alteração: a expressão regular passa a suportar letras maiúsculas nas 12 primeiras posições que correspondem ao CNPJ dentro da chave de acesso: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} A expressão regular que define a tag cStat dos schemas de retorno de todos os serviços passa a suportar até códigos com 4 dígitos. Nova expressão regular para o tipo TStat do arquivo Tipos Geral: [0-9]{3,4} A expressão regular do QR Code também seguirá essa regra de formação na parte da chave de acesso. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Altera Regras de validação do MDFe Versão 1.00 – maio de 2026 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma.................................................................................................. 3 1 Resumo......................................................................................................................................... 4 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Regra de validação exigência do CIOT 21/09/2026 23/11/2026 1 Resumo Esta NT dispõe sobre regra de validação do MDFe obrigando o CIOT para as prestações de serviço de transporte rodoviário de cargas realizadas por conta de terceiros e mediante remuneração conforme o Ajuste SINIEF n° 03 de 2026. Se modal rodoviário (modal=1) e tipo do emitente for igual a prestador de serviço de transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou transportador próprio que informou o tipo de transportador (tpEmit=2 com tag tpTransp informada): - O grupo de dados do CIOT (tag: infCIOT) deverá estar informado.

Mensagem: CIOT deverá ser informado