LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9018.90.40

Name: LESSIN NCM 9018.90.40 — Rins artificiais
Creator: CAMEX/MDIC
License: https://creativecommons.org/publicdomain/mark/1.0/

Rins artificiais

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II LESSIN

7.2%

II TEC (cheia)

−7.2 p.p.

Economia II

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 7.2% · 2 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Ex-Tarifário BIT/BK

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Ex	Alíquota IIe a cota, quando houver	Atos	Fundamento	Vigência
001	0%	808/2025	Ex-Tarifário/BIT-BK	31/10/2025 → 30/09/2027
002	0%	913/2026	Ex-Tarifário/BIT-BK	23/06/2026 → 31/05/2028

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

▸ Imposto de Importação: reduzido de 7.2% para 0% (−7.2 p.p.)
▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9018.90.40 está na LESSIN?

Sim. O NCM 9018.90.40 (Rins artificiais) consta na LESSIN no grupo Ex-Tarifário BIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.

Qual a economia de II para o NCM 9018.90.40 pela LESSIN?

A TEC para este NCM é 7.2%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 7.2 p.p. no Imposto de Importação por operação.

O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9018.90.40?

Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9018.90.40, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.

Alguma alocação LESSIN do NCM 9018.90.40 tem vigência limitada?

Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 9018.90.40 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.