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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8515.21.00

-- Inteira ou parcialmente automáticos

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0%

II LESSIN

14%

II TEC (cheia)

−14 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 14% · 17 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Ex Alíquota II Atos
110 0% 322/2022
111 0% 322/2022
160 0% 322/2022
170 0% 322/2022
175 0% 322/2022
184 0% 322/2022
190 0% 322/2022
193 0% 322/2022; 566/2024
194 0% 322/2022
195 0% 322/2022; 573/2024
196 0% 322/2022; 566/2024
197 0% 322/2022; 573/2024
198 0% 322/2022; 573/2024
199 0% 322/2022
200 0% 322/2022; 573/2024
202 0% 322/2022; 573/2024
203 0% 322/2022; 573/2024
204 0% 322/2022; 573/2024
205 0% 338/2022
206 0% 344/2022
207 0% 344/2022
208 0% 344/2022
209 0% 344/2022
210 0% 356/2022
211 0% 375/2022
212 0% 375/2022
213 0% 375/2022
214 0% 460/2023
215 0% 460/2023
216 0% 475/2023
217 0% 475/2023
218 0% 475/2023
219 0% 475/2023
220 0% 475/2023
221 0% 475/2023
222 0% 520/2023
223 0% 533/2023
224 0% 543/2023
226 0% 572/2024

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 14% para 0% (−14 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8515.21.00 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8515.21.00 (-- Inteira ou parcialmente automáticos) consta na LESSIN no grupo Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8515.21.00 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 14%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 14 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8515.21.00?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8515.21.00, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8515.21.00 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.