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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8504.40.40

Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)

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0%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.6 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 9.75% · II TEC: 12.6% · 6 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Ex-BIT

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
2 0% 323/2022
4 0% 323/2022
5 0% 323/2022
10 0% 323/2022
23 0% 339/2022
30 0% 407/2022
31 0% 416/2022
32 0% 416/2022
33 0% 416/2022
34 0% 443/2022
35 0% 476/2023
36 0% 476/2023
37 0% 476/2023
38 0% 476/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0% (−12.6 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8504.40.40 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8504.40.40 (Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou n…) consta na LESSIN no grupo Ex-BIT, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8504.40.40 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 12.6 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8504.40.40?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8504.40.40, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8504.40.40 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.