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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8431.31.10

De elevadores

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0%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.6 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 12.6% · 74 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Ex-Tarifário BIT/BK

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
002 0% 823/2025
007 0% 823/2025
021 0% 808/2025
022 0% 808/2025
025 0% 823/2025
026 0% 823/2025
027 0% 823/2025
030 0% 823/2025
031 0% 823/2025
032 0% 823/2025
033 0% 823/2025
042 0% 823/2025
044 0% 808/2025
045 0% 808/2025
046 0% 808/2025
048 0% 823/2025
049 0% 808/2025
050 0% 823/2025
051 0% 823/2025
052 0% 823/2025
054 0% 823/2025
055 0% 823/2025
057 0% 823/2025
058 0% 823/2025
059 0% 823/2025
060 0% 823/2025
061 0% 823/2025
063 0% 823/2025
064 0% 823/2025
069 0% 871/2026
072 0% 871/2026
073 0% 871/2026
076 0% 823/2025
095 0% 839/2025
097 0% 871/2026
098 0% 823/2025
100 0% 871/2026
103 0% 823/2025
129 0% 808/2025
133 0% 823/2025
134 0% 823/2025
140 0% 808/2025
141 0% 823/2025
145 0% 823/2025
146 0% 823/2025
148 0% 823/2025
150 0% 823/2025
152 0% 823/2025
160 0% 823/2025
161 0% 823/2025
162 0% 823/2025
163 0% 823/2025
164 0% 823/2025
165 0% 823/2025
166 0% 780/2025
167 0% 780/2025
168 0% 780/2025
169 0% 780/2025
170 0% 780/2025
171 0% 780/2025
172 0% 780/2025
173 0% 871/2026
174 0% 894/2026
175 0% 894/2026
176 0% 894/2026
177 0% 894/2026
178 0% 894/2026
179 0% 894/2026
180 0% 932/2026
181 0% 932/2026
182 0% 932/2026
183 0% 943/2026
184 0% 943/2026
185 0% 953/2026

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0% (−12.6 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8431.31.10 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8431.31.10 (De elevadores) consta na LESSIN no grupo Ex-Tarifário BIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 8431.31.10 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 12.6 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8431.31.10?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8431.31.10, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8431.31.10 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 8431.31.10 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.
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