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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8428.33.00

-- Outros, de correia

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0%

II LESSIN

14%

II TEC (cheia)

−14 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 14% · 11 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Ex Alíquota II Atos
020 0% 322/2022
030 0% 322/2022
048 0% 322/2022
054 0% 356/2022
060 0% 322/2022
067 0% 322/2022
068 0% 322/2022
070 0% 322/2022
076 0% 322/2022
078 0% 322/2022; 566/2024
079 0% 322/2022; 566/2024
080 0% 322/2022; 566/2024
081 0% 322/2022; 566/2024
082 0% 322/2022
084 0% 322/2022; 566/2024
085 0% 322/2022
086 0% 322/2022
087 0% 322/2022; 566/2024
88 0% 322/2022; 573/2024
089 0% 322/2022
090 0% 356/2022
091 0% 394/2022
092 0% 394/2022
093 0% 394/2022
094 0% 406/2022
095 0% 427/2022
096 0% 427/2022
097 0% 427/2022
098 0% 442/2022
99 0% 460/2023
100 0% 460/2023
101 0% 475/2023
102 0% 533/2023
103 0% 543/2023
104 0% 543/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 14% para 0% (−14 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8428.33.00 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8428.33.00 (-- Outros, de correia) consta na LESSIN no grupo Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8428.33.00 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 14%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 14 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8428.33.00?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8428.33.00, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8428.33.00 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.