LESSIN Sem Similar Nacional
NCM 8414.80.33
Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h
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II LESSIN
12.6%
II TEC (cheia)
−12.6 p.p.
Economia II
4%
ICMS Interestadual
IPI: 0% · II TEC: 12.6% · 1 Ex-Tarifário(s)
✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025Verifique a vigência antes de aplicar
Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.
Grupo Ex-BK
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota II | Atos |
|---|---|---|
| 007 | 0% | 322/2022; 566/2024 |
| 008 | 0% | 322/2022; 566/2024 |
| 009 | 0% | 322/2022; 566/2024 |
| 010 | 0% | 406/2022 |
| 11 | 0% | 460/2023 |
| 12 | 0% | 543/2023 |
Impacto fiscal da LESSIN neste NCM
- ▸ Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0% (−12.6 p.p.)
- ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
- ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais
Perguntas frequentes
O NCM 8414.80.33 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8414.80.33 (Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h) consta na LESSIN no grupo Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8414.80.33 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 12.6 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8414.80.33?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8414.80.33, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8414.80.33 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.