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gSemCobert

Grupo de informações de seguros de ramos elementares e seguros de pessoas sem cobertura por sobrevivência contratados por não contribuintes do regime regular do IBS e da CBS.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
—
Tipo no leiaute
—
Tipo no esquema
—

Quando o preenchimento é exigido

Exclusivo e obrigatório se {codBC} = [3015; 3020].

Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-2251.

D-2251 DeRE/evtSegPrevCap/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gSemCobert ocor. 0-1

Quando este campo passa a ser exigido

Campos do mesmo grupo — no D-2251

Perguntas frequentes

O que é o campo gSemCobert da DeRE?

Grupo de informações de seguros de ramos elementares e seguros de pessoas sem cobertura por sobrevivência contratados por não contribuintes do regime regular do IBS e da CBS. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-2251.

Onde gSemCobert entra no XML da DeRE?

No D-2251, em DeRE/evtSegPrevCap/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gSemCobert, com ocorrência 0-1.

Quando gSemCobert é obrigatório?

O leiaute declara a condição: Exclusivo e obrigatório se {codBC} = [3015; 3020]. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.

A partir de quando gSemCobert precisa ser informado?

A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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