gIdBenef
Grupo de identificação dos beneficiários de planos de assistência à saúde.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- —
- Tipo no leiaute
- —
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Exclusivo e obrigatório nos seguintes casos: 1. Contrato coletivo sem administradora de benefícios ({tpContrato} = [2]); 2. Contrato sem valor definido por usuário ({tpContrato} = [4]); 3. Contrato coletivo com administradora de benefícios quando o evento for enviado por essa entidade ({tpContrato} = [3] E {codBC} = [5050]); Vedado nos demais casos.
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-3201.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-3201
Perguntas frequentes
O que é o campo gIdBenef da DeRE?
Grupo de identificação dos beneficiários de planos de assistência à saúde. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-3201.
Onde gIdBenef entra no XML da DeRE?
No D-3201, em DeRE/evtPlAssistSaude/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gBC/gIdBenef, com ocorrência 0-1.
Quando gIdBenef é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Exclusivo e obrigatório nos seguintes casos: 1. Contrato coletivo sem administradora de benefícios ({tpContrato} = [2]); 2. Contrato sem valor definido por usuário ({tpContrato} = [4]); 3. Contrato coletivo com administradora de benefícios quando o evento for enviado por essa entidade ({tpContrato} = [3] E {codBC} = [5050]); Vedado nos demais casos. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
A partir de quando gIdBenef precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.