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evtSegPrevCap

Evento de identificação e detalhamento de operações de seguros, previdência e capitalização.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
—
Tipo no leiaute
—
Tipo no esquema
—

O que o ambiente confere

  • Evento exclusivo e obrigatório para o registro de operações cujos códigos de base de cálculo ({codBC}) correspondam a um dos seguintes valores: [3015; 3020; 3025; 3030; 3405; 3410].

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-2251.

D-2251 DeRE/evtSegPrevCap ocor. 1-1

Quando este campo passa a ser exigido

Perguntas frequentes

O que é o campo evtSegPrevCap da DeRE?

Evento de identificação e detalhamento de operações de seguros, previdência e capitalização. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-2251.

Onde evtSegPrevCap entra no XML da DeRE?

No D-2251, em DeRE/evtSegPrevCap, com ocorrência 1-1.

A partir de quando evtSegPrevCap precisa ser informado?

A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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