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evtRetornoPMensal

Evento de retorno e validação do processamento de eventos periódicos mensais. É o retorno gerado pelo ambiente da DeRE para os eventos periódicos mensais que não possuem leiaute de retorno específico.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
—
Tipo no leiaute
—
Tipo no esquema
—

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-9109.

D-9109 DeRE/evtRetornoPMensal ocor. 1-1

Quando este campo passa a ser exigido

Perguntas frequentes

O que é o campo evtRetornoPMensal da DeRE?

Evento de retorno e validação do processamento de eventos periódicos mensais. É o retorno gerado pelo ambiente da DeRE para os eventos periódicos mensais que não possuem leiaute de retorno específico. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-9109.

Onde evtRetornoPMensal entra no XML da DeRE?

No D-9109, em DeRE/evtRetornoPMensal, com ocorrência 1-1.

A partir de quando evtRetornoPMensal precisa ser informado?

A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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