CAMPO DO XML · DeRE Grupo
evtPlAssistSaude
Evento de identificação e detalhamento dos adquirentes e beneficiários dos planos de assistência à saúde.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- —
- Tipo no leiaute
- —
- Tipo no esquema
- —
O que o ambiente confere
- Evento exclusivo e obrigatório para o registro de operações cujos códigos de base de cálculo ({codBC}) correspondam a um dos seguintes valores: [5010; 5020; 5030; 5050].
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-3201.
Quando este campo passa a ser exigido
Perguntas frequentes
O que é o campo evtPlAssistSaude da DeRE?
Evento de identificação e detalhamento dos adquirentes e beneficiários dos planos de assistência à saúde. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-3201.
Onde evtPlAssistSaude entra no XML da DeRE?
No D-3201, em DeRE/evtPlAssistSaude, com ocorrência 1-1.
A partir de quando evtPlAssistSaude precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.