Código DARF 6106: Simples - Pagamento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte
O código de receita 6106 identifica no DARF o recolhimento de simples - pagamento de micro empresa e empresa de pequeno porte, vigente desde 01/01/1997. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
6106
Grupo
Simples Nacional
Início da vigência
01/01/1997
Situação
Vigente
Fundamentos legais (4)
- Instrução Normativa nº 608, de 09/01/2006 (RFB)
- Instrução Normativa nº 355, de 29/08/2003 (RFB)
- Instrução Normativa nº 250, de 26/11/2002 (RFB)
- Instrução Normativa nº 34, de 30/03/2001 (RFB)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 6106?
O código 6106 identifica no DARF o recolhimento de "Simples - Pagamento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte" (grupo Simples Nacional). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 6106 está vigente?
Sim. O código 6106 está vigente desde 01/01/1997 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 6106 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.